O Feito é um programa de benefícios que visa proporcionar diversas vantagens, de forma instantânea, prática e muito simples. Além disso, você participa de promoções exclusivas.
A cada compra realizada nas lojas ou postos participantes, você recebe pontos que podem ser utilizados como forma de pagamento na rede conveniada, no mesmo instante. Com essa bonificação, você poderá comprar combustível e muitos outros produtos.
Fique atento às nossas promoções, onde suas compras podem gerar muitas outras vantagens.
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Olá! Que bom contar com seu interesse! Antes de usar nossos serviços, tire um tempo para ler nossos Termos de Uso e Serviços e conhecer as regras que regem nossa relação com você.
Abaixo esclareceremos alguns pontos que julgamos importantes. Caso persista alguma dúvida acerca de quaisquer pontos discutidos ou não neste documento, ou ainda, caso queira dar sugestões ou relatar problemas, por favor, não hesite em contatar-nos pelo endereço de e-mail: meajuda@sitedofeito.com.br.
1. DAS DEFINIÇÕES:
No presente instrumento, entendemos as expressões abaixo de acordo com as seguintes definições:
GRUPO BUFFON: BFS FEITO PARTICIPACOES LTDA, sociedade empresarial de responsabilidade limitada, inscrita no CNPJ sob o n°. 34.559.762/0001-44, com sede na cidade de Canoas/RS, na Av. Getúlio Vargas, n°. 7291, sala n° 57, bairro Igara, CEP: 92.410-133
PLATAFORMA FEITO: sistema constituído por uma plataforma web e um aplicativo mobile, oferecido pelo GRUPO BUFFON e de propriedade, operação e responsabilidade do GRUPO BUFFON, onde todos os USUÁRIOS podem aderir ao Programa de Pontos FEITO.
TRATAMENTO DE DADOS: Toda operação realizada pelo GRUPO BUFFON com os dados pessoais dos USUÁRIOS, como as que se referem a sua coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
USUÁRIOS: Pessoas físicas e Jurídicas cadastradas na PLATAFORMA, que faça uso dos benefícios do Programa FEITO.
ESTABELECIMENTO PARTICIPANTE: pessoa jurídica cadastrada na PLATAFORMA aderente ao Programa de Pontos FEITO e que disponibiliza bens e serviços a serem adquiridos pelos USUÁRIOS, por intermédio da PLATAFORMA.
2. DA ADESÃO:
Este instrumento regula as condições de uso dos serviços da PLATAFORMA, sendo um contrato entre os USUÁRIOS e o GRUPO BUFFON. A utilização de nossos serviços indica expressamente que você concorda com todos os termos e condições contidos neste instrumento e com as disposições legais aplicáveis à espécie.
VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE O GRUPO BUFFON CONSIDERARÁ O USO DOS SERVIÇOS DISPOSTOS NA PLATAFORMA COMO ACEITAÇÃO DESTES TERMOS DE USO E SERVIÇOS E DE TODAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS PERTINENTES À ESPÉCIE.
AO ACEITAR OS TERMOS DO PRESENTE INSTRUMENTO, O USUÁRIO AUTORIZA EXPRESSAMENTE O TRATAMENTO DE SEUS DADOS PELO GRUPO BUFFON PARA MANUTENÇÃO E BOM DESEMPENHO DAS FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA.
O USUÁRIO, NESTE ATO, MANIFESTA O SEU COMPLETO CONSENTIMENTO PARA O COMPARTILHAMENTO DOS DADOS COLETADOS E TRATADOS PELO GRUPO BUFFON, NOS TERMOS DESTE INSTRUMENTO, COM OUTRAS EMPRESAS QUE FAÇAM PARTE DE SEU GRUPO ECONÔMICO, OU SEJAM SUAS PRESTADORAS DE SERVIÇO.
Caso você NÃO CONCORDE com os termos previstos neste instrumento, NÃO CLIQUE EM "CADASTRE-SE" nem acesse, visualize, baixe ou utilize de qualquer forma nenhuma página, conteúdo, informação ou serviço do GRUPO BUFFON.
3. QUEM SOMOS E O QUE FAZEMOS:
O GRUPO BUFFON é uma empresa privada, que oferece uma PLATAFORMA constituída por um web site e um aplicativo mobile disponível na Apple Store e Google Play, consistente num Programa de Pontos que visa proporcionar diversas vantagens, de forma instantânea, prática e simples aos USUÁRIOS que adquirirem produtos e serviços nos ESTABELECIMENTOS PARTICIPANTES.
4. DAS CONDIÇÕES GERAIS DE USO E FUNCIONALIDADES:
A adesão ao Programa de Pontos Feito poderá ser realizada pelo USUÁRIO através do seguinte endereço eletrônico www.sitedofeito.com.br , ou por meio do aplicativo mobile disponível na Apple Store e Google Play.
Uma vez realizado o cadastro, os USUÁRIOS, ao adquirirem produtos e serviços nos ESTABELECIMENTOS PARTICIPANTES, acumulam pontos de bonificação do Programa de Pontos FEITO, esses pontos viram créditos os quais poderão ser resgatados posteriormente.
O crédito da pontuação ocorrerá mediante a identificação do USUÁRIO através do seu número de CPF na oportunidade em que adquirir mercadorias ou serviços nos ESTABELECIMENTOS PARTICIPANTES.
O número de pontos acumulados em razão da aquisição de mercadorias ou serviços nos ESTABELECIMENTOS PARTICIPANTES levará em conta unicamente o valor total da venda, sendo atribuído 01 (um) ponto para cada real (R$) pago em razão da compra.
Excepcionalmente, poderá se atribuir um valor promocional diferenciado por tempo limitado e à critério do GRUPO BUFFON.
Ainda, podem existir itens que, em virtude de decisão do GRUPO BUFFON, não gerem pontos, tais casos serão divulgados na plataforma web e no app, apontando tais itens.
A expressão em centavos das compras será convertida em 01 (um) ponto sempre que for igual ou superior a R$ 0,51 (cinquenta e um centavos).
O USUÁRIO fica desde já ciente que o Programa de Pontos FEITO não trabalha com fracionamento de pontos.
Eventual cancelamento ou devolução das mercadorias comercializadas pelos ESTABELECIMENTOS PARTICIPANTES aos USUÁRIOS acarretarão o estorno da pontuação conferida.
Será considerando fraude valer-se de compras de terceiros para o lançamento dos pontos no Programa de Pontos FEITO.
Os pontos creditados por decorrência de operação de venda a prazo, inclusive cheque, somente serão consolidados mediante a liquidação dos pagamentos.
Para todos efeitos não serão admitidos qualquer tipo de transferência, cessão, ou comercialização da pontuação concedida através da PLATAFORMA, sendo que o descumprimento desta regra será interpretado como prática fraudulenta, condição que acarretará o bloqueio do USUÁRIO no programa e o cancelamento da pontuação acumulada.
A funcionalidade de pontuação na PLATAFORMA das compras realizadas pelos USUÁRIOS nos ESTABELECIMENTOS PARTICIPANTES fica submetida às seguintes limitações:
5. LIMITAÇÕES DE USO DA PLATAFORMA
Para os usuários que sejam Pessoas Físicas:
(i) A pontuação gerada por decorrência de compras de combustíveis nos ESTABELECIMENTOS PARTICIPANTES será acumulada até o limite de 02 (duas) operações por dia, limitado ainda as 4 (quatro) primeiras compras, no período de cada 7 (sete) dias corridos, limitadas ao total de 16 acúmulos no mês vigente, por USUÁRIO cadastrado no sistema. Exceções para tipos específicos de consumo podem ser avaliadas pelo GRUPO BUFFON e adequadas a necessidade de algum USUÁRIO específico.
(ii)Nas lojas de conveniência dos ESTABELECIMENTOS PARTICIPANTES, a pontuação gerada em decorrência de compras será acumulada até o limite de 05(cinco) compras por dia, limitado ainda a 15 (quinze) compras, no período de cada 7 (sete) dias corridos, limitadas ao total de 60 acúmulos no mês vigente, por USUÁRIO cadastrado no sistema.
(iii) Nos ESTABELECIMENTOS PARTICIPANTES, o acúmulo de pontos em razão da contratação de serviços, inclusive de troca de óleo, fica limitada a 1 uma por dia, limitado ainda a 2 (duas), no período de 30 (trinta) dias corridos, por usuário cadastrado no sistema.
(iv) Os ESTABELECIMENTOS PARTICIPANTES concederão pontuação a compras realizadas, de quaisquer outros seguimentos, mediante a limitação de 2 duas compras por dia, limitado ainda a 5 (cinco) compras no período de cada 7 (sete) dias corridos, por usuário cadastrado no sistema.
Para os usuários que sejam colaboradores do GRUPO BUFFON:
(i) A pontuação gerada por decorrência de compras de combustíveis nos ESTABELECIMENTOS PARTICIPANTES, efetuadas por colaboradores do GRUPO BUFFON, será acumulada até o limite de 01 (uma) operação por dia, limitado ainda as 2 (duas) primeiras compras, no período de cada 7 (sete) dias corridos, ao total de 6 acúmulos no mês vigente, por USUÁRIO cadastrado no sistema.
(ii) Os combustíveis do tipo óleo diesel, não geram pontuações a colaboradores do GRUPO BUFFON, exceto casos específicos.
(iii) Nas lojas de conveniência dos ESTABELECIMENTOS PARTICIPANTES, a pontuação gerada em decorrência de compras será acumulada até o limite de 05(cinco) compras por dia, limitado ainda a 15 (quinze) compras, no período de cada 7 (sete) dias corridos, limitadas ao total de 60 acúmulos no mês vigente, por USUÁRIO cadastrado no sistema.
(iv) Nos ESTABELECIMENTOS PARTICIPANTES, o acúmulo de pontos em razão da contratação de serviços, inclusive de troca de óleo, fica limitada a 1 uma por dia, limitado ainda a 2 (duas), no período de 30 (trinta) dias corridos, por usuário cadastrado no sistema.
Para os usuários que sejam Pessoas Jurídicas:
(i) O usuário caracterizado como Pessoa Jurídica, que optar pelo acúmulo da pontuação no seu cadastro, deve fazê-lo mediante a realização do seu cadastro junto ao site, e preencher um formulário de adesão que deverá constar a assinatura dos diretores e ou responsáveis pela empresa.
(ii) A pontuação gerada por decorrência de compras de combustíveis nos ESTABELECIMENTOS PARTICIPANTES será acumulada até o limite de 02 (duas) operações por dia, limitado ainda as 4 (quatro) primeiras compras, no período de cada 7 (sete) dias corridos, limitadas ao total de 16 acúmulos no mês vigente, por USUÁRIO cadastrado no sistema.
(iii) Nas lojas de conveniência dos ESTABELECIMENTOS PARTICIPANTES, a pontuação gerada em decorrência de compras será acumulada até o limite de 03(três) compras por dia, limitado ainda a 15 (quinze) compras, no período de cada 7 (sete) dias corridos, limitadas ao total de 50 acúmulos no mês vigente, por USUÁRIO cadastrado no sistema.
(iv) Nos ESTABELECIMENTOS PARTICIPANTES, o acúmulo de pontos em razão da contratação de serviços, inclusive de troca de óleo, fica limitada a 1 uma por dia, limitado ainda a 2 (duas), no período de 30 (trinta) dias corridos, por usuário cadastrado no sistema.
(v) Os ESTABELECIMENTOS PARTICIPANTES concederão pontuação a compras realizadas, de quaisquer outros seguimentos, mediante a limitação de 2 duas compras por dia, limitado ainda a 5 (cinco) compras no período de cada 7 (sete) dias corridos, por usuário cadastrado no sistema.
(vi) O acúmulo de pontos na PLATAFORMA FEITO não configura nenhum tipo de desconto nas operações comerciais entre o USUÁRIO e o GRUPO BUFFON.
(vii) O resgate dos pontos não pode ser utilizado como forma de pagamento de faturas, boletos, compras a prazo efetuados pelo usuário junto aos ESTABELECIMENTOS PARTICIPANTES.
Para os USUÁRIOS que possuam vínculo com os Órgãos Públicos que componham a Administração Pública:
(i) Os funcionários ligados a qualquer ente da Administração Pública, seja ela direta ou indireta, não poderão, em seu nome, fazer uso do sistema de pontuação da PLATAFORMA, a fim de se evitar a ocorrência da prática das tipificações penais e administrativas atinentes ao caso.
(ii) As pontuações decorrentes de compras em nome de quaisquer que sejam os Órgãos públicos municipais, estaduais e federais, ONGs, não irão gerar acúmulos.
6. DO RESGATE
O resgate dos pontos poderá ser solicitado pelo USUÁRIO em qualquer um dos ESTABELECIMENTOS PARTICIPANTES mediante identificação, ou ainda por meio da própria PLATAFORMA através do uso de seu login e senha, ou diretamente no app.
Na oportunidade em que o USUÁRIO solicitar o resgate da sua pontuação, receberá créditos em reais para serem utilizadas em compras exclusivamente nos ESTABELECIMENTOS PARTICPANTES.
Os créditos decorrentes do resgate da pontuação serão representados por meio de um voucher que identificará o valor total de seu crédito em Reais (R$) e será utilizado nas dependências de quaisquer um dos ESTABELECIMENTOS PARTICIPANTES, sendo vedada a troca dos pontos resgatados por dinheiro.
Os resgates devem ser realizados no valor exato de cada operação, em hipótese alguma será permitido troco em dinheiro ou qualquer outra forma de ressarcimento.
O USUÁRIO poderá utilizar o voucher como forma de pagamento parcial de sua compra no ESTABELECIMENTO PARTICIPANTE, podendo ela ser complementada por meio de quaisquer outras formas de pagamento aceitas no estabelecimento comercial.
Eventuais pendências financeiras do USUÁRIO junto a qualquer ESTABELECIMENTO PARTICIPANTE ou empresa do grupo, tornará suspenso resgate de pontos e a troca do voucher por produtos.
7. DO CADASTRO:
Os serviços oferecidos pelo GRUPO BUFFON estão disponíveis para pessoas físicas absolutamente capazes e pessoas jurídicas devidamente inscritas no CNPJ.
Para os USUÁRIOS realizarem o seu cadastro e utilizarem todas as funcionalidades da PLATAFORMA, eles fornecerão ao GRUPO BUFFON e permitirão o tratamento dos seguintes dados: CPF, CNPJ, Nome, sobrenome, data de nascimento, sexo, telefone celular, telefone residencial, e-mail e endereço completo.
Os USUÁRIOS cadastrados na PLATAFORMA terão os pontos contabilizados desde que façam tal solicitação aos responsáveis no ESTABELECIMENTO PARTICIPANTE no ato da compra.
Os USUÁRIOS cadastrados na PLATAFORMA e que solicitarem a inclusão do seu número de CPF na Nota Fiscal ou somente no campo específico do programa, terão seus pontos contabilizados automaticamente e independente de solicitação aos responsáveis do ESTABELECIMENTO PARTICIPANTE.
A coleta dos dados do USUÁRIO visa identificá-lo, bem como habilitá-lo ao correto uso da PLATAFORMA, e, com isto, o GRUPO BUFFON poderá assegurar a boa qualidade da PLATAFORMA.
Ao consentir com os termos do presente instrumento, o USUÁRIO declara expressamente estar ciente que a coleta dos seus dados é primordial para o bom funcionamento da PLATAFORMA.
É expressamente vedada a criação de mais de um cadastro por USUÁRIO na PLATAFORMA. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só USUÁRIO, o GRUPO BUFFON se reserva o direito de, ao seu exclusivo critério, sem contrapartida indenizatória e sem necessidade de prévia anuência ou comunicação, inabilitar todos os cadastros existentes em nome deste USUÁRIO, podendo não aceitar novo cadastro do referido USUÁRIO na PLATAFORMA.
É necessário o preenchimento completo de todos os dados solicitados pela PLATAFORMA no momento do cadastramento, para que os USUÁRIOS estejam habilitados a utilizar a PLATAFORMA.
É de exclusiva responsabilidade dos USUÁRIOS fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não recaindo ao GRUPO BUFFON qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos USUÁRIOS.
O GRUPO BUFFON se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados informados. Neste caso, o uso da PLATAFORMA pelo USUÁRIO fica condicionado ao envio dos documentos e dos dados eventualmente solicitados.
O USUÁRIO acessará a sua conta na PLATAFORMA por meio de login e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros estes dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
O USUÁRIO poderá ter acesso às informações coletadas e tratadas pelo GRUPO BUFFON, de forma gratuita, através do link https://sitedofeito.com.br/login ou através da sua conta na PLATAFORMA, podendo editá-las ou excluí-las a qualquer tempo.
O USUÁRIO compromete-se a notificar o GRUPO BUFFON imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pelo GRUPO BUFFON na PLATAFORMA, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta.
O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de senha de seu exclusivo conhecimento.
Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência da conta do USUÁRIO.
Ao seu exclusivo critério o GRUPO BUFFON poderá excluir, inabilitar, suspender, bloquear, por tempo indeterminado, sem aviso prévio ou contrapartida indenizatória, cadastros de USUÁRIOS que sejam considerados ofensivos, que infrinjam os termos deste instrumento ou a legislação em vigor.
O GRUPO BUFFON se reserva ao direito de não permitir novo cadastro de USUÁRIOS que já tenham sido cancelados, inabilitados, bloqueados, excluídos ou suspensos da PLATAFORMA.
Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados, bloqueados, inabilitados, excluídos ou suspensos por infrações às políticas do GRUPO BUFFON ou a legislação vigente.
O GRUPO BUFFON se reserva o direito de, unilateralmente, sem prévio aviso, anuência ou contrapartida indenizatória, recusar qualquer solicitação de cadastro de um USUÁRIO na PLATAFORMA, bem como cancelar, inabilitar, bloquear, excluir ou suspender o uso de um cadastro previamente aceito.
8. DAS OBRIGAÇÕES DOS ESTABELECIMENTOS PARTICIPANTES:
Cabe unicamente aos ESTABELECIMENTOS PARTICIPANTES emitir nota fiscal dos bens e serviços adquiridos pelos USUÁRIOS.
O ESTABELECIMENTO PARTICIPANTE declara que é o único responsável pela quantidade e qualidade referente aos bens e serviços ofertados aos USUÁRIOS, por meio da PLATAFORMA.
Ainda, o ESTABELECIMENTO PARTICIPANTE fica responsável por qualquer dano ocasionado ao USUÁRIO ou a terceiros, pelos serviços e produtos que, eventualmente, sejam comercializados em desacordo com o que fora acertado entre as partes.
O GRUPO BUFFON não se responsabiliza pelas obrigações tributárias ou trabalhistas que recaiam sobre as atividades exercidas pelos ESTABELECIMENTOS PARTICIPANTES.
9. DAS OBRIGAÇÕES DOS CLIENTES:
Cabe unicamente ao USUÁRIO exigir nota fiscal do ESTABELECIMENTO PARTICIPANTE.
Cabe ao USUÁRIO fornecer todos os dados solicitados para seu cadastro na PLATAFORMA, responsabilizando-se pela sua veracidade.
O USUÁRIO não poderá fazer uso de linguagem ou tomar quaisquer atitudes, por qualquer meio, que venham a denegrir o GRUPO BUFFON, a PLATAFORMA ou quaisquer um dos ESTABELECIMENTOS PARTICIPANTES, sob pena de ser excluído da PLATAFORMA, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais cabíveis a espécie.
O USUÁRIO declara estar ciente de que a PLATAFORMA não tem nenhum vínculo com os ESTABELECIMENTOS PARTICIPANTES, de forma que todo e qualquer problema oriundo da prestação de serviços ou da comercialização de produtos intermediada pela PLATAFORMA, somente poderá ser resolvido junto ao respectivo ESTABALECIMENTO PARTICIPANTE.
10. MÉTODOS DE PAGAMENTO:
A adesão do USUÁRIO na PLATAFORMA se dará de forma gratuita, bastando fornecer os dados acima especificados ao se cadastrar.
O USUÁRIO poderá optar por fornecer apenas dados imprescindíveis para o seu devido cadastro na PLATAFORMA, denominados “obrigatórios”.
Caso o USUÁRIO forneça todos os dados adicionais solicitados na PLATAFORMA, ele receberá um crédito de 1.000 (mil) pontos em sua conta como contrapartida imediatamente após o seu primeiro consumo acima de R$ 0,50 (cinquenta centavos).
A concessão do crédito acima mencionado poderá ser revogada a qualquer tempo e ao livre critério do GRUPO BUFFON, independentemente de notificação ou aviso-prévio.
11. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE:
Os USUÁRIOS aceitam e concordam que as informações cadastradas na PLATAFORMA sejam publicadas e/ou fornecidas de acordo com o previsto neste instrumento.
Os USUÁRIOS aceitam e concordam que:
(i) Os dados coletados e tratados pelo GRUPO BUFFON através da PLATAFORMA serão armazenados nos servidores de empresa subcontratada KINGHOST, cuja sede fica na Avenida Cristóvão Colombo, nº 2360, sala 303, bairro Floresta, Porto Alegre - RS, CEP 90560-002, e que pode ser contatada através do e-mail info@kinghost.com.br. Ainda, o armazenamento e tratamento dos dados pelo GRUPO BUFFON perdurará pelo tempo que o cadastro do USUÁRIO se mantiver na PLATAFORMA.
(ii) Qualquer informação fornecida seja guardada numa base de dados controlada pelo GRUPO BUFFON.
(iii) Essa base de dados possa ser armazenada em servidores não localizados no país onde o USUÁRIO se encontra nem onde o GRUPO BUFFON se encontra.
(iv) Os servidores sejam de propriedade e administrados por prestadoras de serviço contratados pelo GRUPO BUFFON.
Ainda que utilizando infraestrutura computacional administrada por terceiros, o GRUPO BUFFON não autoriza o uso das informações do USUÁRIO pela prestadora de serviço.
Ainda que o GRUPO BUFFON escolha as prestadoras de serviço líderes mundiais em segurança de dados, o GRUPO BUFFON se exime de responsabilidade por qualquer possível atentado hacker ou falha das tecnologias de segurança que possam levar essa informação a ser exposta.
O GRUPO BUFFON protege todos os dados pessoais do USUÁRIO utilizando padrões de cuidado técnica e economicamente razoáveis considerando-se a tecnologia atual da Internet. O USUÁRIO reconhece que não pode haver expectativa quanto a segurança total na Internet contra invasão de websites ou outros atos irregulares.
É reservado o direito do GRUPO BUFFON em fornecer os dados e informações do USUÁRIO, bem como de todo o sistema utilizado na PLATAFORMA, para sua equipe técnica, podendo ser formada por funcionários do GRUPO BUFFON e/ou por empresa terceirizada, nos quais serão responsáveis por administrar a segurança e confiabilidade da PLATAFORMA e dos dados dos USUÁRIOS.
Todos os integrantes da equipe técnica, sejam funcionários ou empresa terceirizada, firmarão termo de confidencialidade, declarando que se obrigam a manter sob absoluto sigilo todas as informações comerciais, contábeis, administrativas, tecnológicas, infraestruturais, técnicas, ou seja, quaisquer dados revelados mutuamente em decorrência da manutenção do funcionamento e segurança da PLATAFORMA, abstendo-se de utilizá-las em proveito próprio ou de terceiros, comprometendo-se a zelar para que seus sócios, funcionários com vínculo empregatício e terceiros de sua confiança, informados dessa obrigação, também o façam.
O GRUPO BUFFON não está autorizado a fornecer os dados cadastrados pelo USUÁRIO à terceiros, a não ser nas formas previstas neste instrumento.
É de competência exclusiva da Justiça e órgãos legais do território brasileiro requerer fundamentadamente ao GRUPO BUFFON o fornecimento de dados pessoais do USUÁRIO que comprovadamente desrespeitar os termos e condições presentes neste instrumento e as disposições legais aplicáveis à espécie, reservando-se o GRUPO BUFFON no direito de fornecer à Justiça e órgãos legais competentes os dados pessoais do USUÁRIO, quando fundamentadamente requeridos.
12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
A pontuação acumulada através do Programa de Pontos FEITO tem validade garantida no período compreendido entre 01/01/2018 até a data de 01/01/2022, podendo, após, vir a ser renovado ou alterado.
Por ora, não há prazo de validade para utilização dos pontos acumulados através da PLATAFORMA pelos USUÁRIOS, o que pode vir a ser revisto a qualquer tempo.
Será facultado a cada USUÁRIO e garantida pela plataforma a possibilidade de resgate até o prazo máximo de 06 (seis) meses após a data de encerramento do programa acima especificado.
Constituirá mera liberalidade manter a pontuação acumulada ou convertê-la em favor dos USUÁRIOS em eventuais novas configurações do programa após sua vigência.
Os pontos acumulados através do Programa de Pontos são pessoais e intransferíveis, não possuem valor monetário e não podem ser de forma alguma negociados fora do ambiente do Programa de Pontos.
Para todos os efeitos, os pontos acumulados pelos USUÁRIOS são de propriedade do GRUPO BUFFON, detentor da PLATAFORMA, podendo eles serem resgatados apenas nos termos do presente instrumento.
O USUÁRIO se obriga a manter atualizados os seus dados cadastrais, bem como informar qualquer modificação no seu endereço de e-mail e telefone, os quais serão os principais canais de comunicação entre o GRUPO BUFFON e os USUÁRIOS.
O GRUPO BUFFON poderá alterar este instrumento a qualquer momento, bastando, para tanto, publicarmos uma versão revisada em nosso site. Por este motivo, recomendamos veementemente que sempre visite esta seção de nosso site, lendo, periodicamente.
Para contribuir com o bom relacionamento com os seus USUÁRIOS, o GRUPO BUFFON disponibiliza uma ferramenta consistente numa notificação “pop-up” que cientifica os USUÁRIOS de quaisquer modificações na PLATAFORMA.
O presente instrumento constitui o entendimento integral entre o USUÁRIO e o GRUPO BUFFON e é regido pelas Leis da República Federativa do Brasil, ficando eleito o foro da cidade de Canoas - RS, como único competente para dirimir questões decorrentes do presente instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.